Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 712, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 712, Caput - Ação de restauração de autos. Prazo para propositura da ação. Provimento da Corregedoria local. Descabimento. Norma de natureza processual. Usurpação de competência da União. Violação do devido processo legal (JuruaDoc. 201.2570.8000.0300)
«O propósito recursal é dizer se o Tribunal de origem pode, por meio de provimento da respectiva ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Problemática do processo, dos autos do processo e da restauração dos autos. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3100)
Promoção da restauração de autos e legitimação ativa para promovê-la. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3200)
Autos suplementares: velharia que não mais se sustenta. - (JuruaDoc. 182.3144.7001.3300)
Cabimento da restauração de autos. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.7200)
Legitimidade para requer a restauração de autos. - (JuruaDoc. 201.5915.1003.7300)