Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 535, § 3º - Enunciado 532/FPPC - Cumprimento da sentença. Trânsito julgado. Sentença. Rejeição das arguições da Fazenda Pública. Expedição do precatório ou da RPV. Possibilidade (JuruaDoc. 201.2402.0001.5700)
Expedição do precatório ou da RPV depende do trânsito em julgado da decisão que rejeita as argu...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Defesa da Fazenda Pública na impugnação de sentença. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3300)
Falta ou nulidade de citação na fase de conhecimento, se houver revelia. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3400)
Arguição de ilegitimidade de parte. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3500)
Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3600)
Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3700)
Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3800)
Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3900)
Regras pertinentes ao impedimento ou suspeição. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4000)
Alegação de excesso de execução e declaração do valor correto com o respectivo demonstrativo. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4100)
Expedição de precatório em favor do exequente. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4200)
Pagamento de obrigação de pequeno valor e prazo para tanto. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4300)
Na impugnação parcial, a parte não questionada será objeto de cumprimento. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4400)
Ainda a inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4500)
Modulação no tempo dos efeitos de decisão do STF. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4600)
Decisão de inexigibilidade da obrigação pelo STF deve ser anterior ao trânsito em julgado. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4700)
Cabimento de ação rescisória no caso de inexigibilidade da obrigação, se a decisão do STF for ... - (JuruaDoc. 181.6721.9000.4800)
Impugnação. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0200)
Impugnação e honorários advocatícios. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0300)
Alegação de excesso de execução. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0400)
Expedição de precatório. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0500)
Requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0600)
Impugnação parcial. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0700)
Inexigibilidade da sentença fundada em norma inconstitucional. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0800)
Modulação dos efeitos. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0900)
Anterioridade da decisão do STF. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1000)
Ação rescisória. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.1100)
Correção monetária na requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 210.1080.4153.0847)
Constrição judicial de verbas públicas - (JuruaDoc. 210.4250.2212.0319)