Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 529, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 529, Caput - Cumprimento de sentença. Obrigação de alimentos. Inadimplemento. Penhora. Salário, soldo ou remuneração são impenhoráveis. Salvo excepcionalmente para pagamento de prestação alimentícia (JuruaDoc. 201.2402.0001.2800)
«[...] o entendimento firmado no âmbito deste E. STJ acerca da matéria, segundo o qual o salário...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Situação que facilita o cumprimento da sentença. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1200)
Pagamento mediante desconto em folha de pagamento. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1300)
Desconto da prestação pelo obrigado sob pena de crime de desobediência e prazo para desconto. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1400)
Conteúdo do ofício ao obrigado para fins de desconto. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1500)
Pagamento mediante desconto em rendimentos ou rendas do executado. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.1600)
Desconto em folha de pagamento. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8800)
Dever do empregador. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.8900)
Desconto parcelado. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9000)