Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 517, § 1º
Casuísticas
CPC/2015, art. 517, § 1º - Decisão transitada em julgado. Término do prazo para pagamento voluntário da dívida. Possibilidade de protesto. Faculdade conferida ao credor (JuruaDoc. 201.2402.0000.2900)
«O CPC/2015, art. 517 confere ao exequente a possibilidade de levar a protesto decisão judicial tr...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Protesto da decisão judicial transitada em julgado. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.8300)
Certidão de teor da decisão para fins de protesto, e prazo para ser fornecida. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.8400)
Anotação da ação rescisória da decisão exequenda à margem do título protestado. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.8500)
Cancelamento do protesto e procedimento. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.8600)
Protesto da decisão. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.2400)
Formalização do protesto. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.2500)
Anotação de rescisória. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.2600)
Cancelamento do protesto. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.2700)