Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 513, § 4º
Casuísticas
CPC/2015, art. 513, § 4º - Cumprimento de sentença. Requerido após 3 (três) anos do trânsito julgado. Intimação pessoal do devedor. Obrigatoriedade (JuruaDoc. 201.2402.0000.1000)
«[...] o início da fase de Cumprimento de Sentença se deu em 09/08/2017, ou seja, após três ano...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Cumprimento de sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.5500)
Cumprimento da sentença de pagar quantia. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.5600)
Intimação do devedor para cumprir a sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.5700)
Mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.5800)
Presunção de validade das intimações pelo correio. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.5900)
Intimação feita após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.6000)
Proibição de cumprimento da sentença em face de quem não tiver participado da fase de conhecimen... - (JuruaDoc. 181.6430.5002.6100)
Cumprimento de sentença. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0100)
Obrigação de pagar quantia. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0200)
Intimação do devedor para cumprir a sentença. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0300)
Dever de atualização de dados. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0400)
Intimação pessoal do devedor. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0500)
Fiador, coobrigado e corresponsável. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.0600)
Legitimidade das partes no cumprimento de sentença. - (JuruaDoc. 210.5160.2462.4629)