Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 82, Caput - Enunciado 48/CJF - Falência. Responsabilidade pessoal dos sócios, controladores e administradores. Apuração independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo. Inaplicabilidade em caso de desconsideração da personalidade jurídica. (JuruaDoc. 201.2210.2875.5847)
A apuração da responsabilidade pessoal dos sócios, controladores e administradores feita independ...()
Comentários:
Limitação da responsabilidade pessoal dos sócios no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2128.0432)
Prescrição da ação de responsabilidade pessoal dos sócios da sociedade falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2721.1576)
Responsabilidade pessoal e a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2693.6904)