Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, V
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, V - Execução de título extrajudicial. Falência superveniente do devedor. Extinção do processo executivo individual. Possibilidade. Irreversibilidade da decisão que decretou a quebra. Retomada da execução. Inviabilidade prática. (JuruaDoc. 201.2210.2773.6653)
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Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)