Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 6, Caput
Casuísticas

Comentários:

Efeitos da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1672.6906)

Suspensão do curso da prescrição em caso de decretação da falência ou do deferimento do proces... - (JuruaDoc. 201.2281.1634.9240)

Suspensão das execuções contra os sócios de responsabilidade ilimitada das sociedades devedoras. - (JuruaDoc. 201.2281.1963.7563)

Hipóteses de não suspensão das execuções individuais contra o falido. - (JuruaDoc. 201.2281.1237.4402)

Proibição de qualquer constrição sobre os bens do devedor cujos créditos ou obrigações sujeit... - (JuruaDoc. 201.2281.1193.3909)

Exceções à regra de suspensão das ações ajuizadas contra o devedor: ações trabalhistas, fisc... - (JuruaDoc. 201.2281.1155.4944)

Prazo das suspensões ou proibições na recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1656.7719)

Suspensões e proibições na recuperação judicial em caso de credor com propriedade fiduciária e... - (JuruaDoc. 201.2281.1223.4654)

As execuções fiscais e a restrição de ativos. - (JuruaDoc. 201.2281.1131.5922)

Distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial e a prevenção do juízo. - (JuruaDoc. 201.2281.1509.8649)

o processamento da recuperação judicial ou a decretação da falência e eventual convenção de a... - (JuruaDoc. 201.2281.1757.9779)

Antecipação dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1870.9893)

Efeitos da recuperação judicial em relação aos contratos e obrigações praticados pelas coopera... - (JuruaDoc. 201.2281.1591.7809)

Execuções trabalhistas. Veto mantido pelo Congresso Nacional. - (JuruaDoc. 210.4231.0770.5735)