Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 3º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 3º - Recuperação judicial. Crédito garantido por cessão fiduciária de título. Submissão à recuperação. Descabimento. Liquidação sindicada pelo juízo universal. Obrigatoriedade. (JuruaDoc. 201.2170.8725.4650)
Trecho do voto-vista: «[...] Com efeito, a solução que se me afigura correta é a que harmoniza a...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)