Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 49, § 3º - Enunciado 99/CJF - Recuperação judicial. Stay Period. Venda ou retirada do estabelecimento do devedor dos bens. Necessidade de prova da essencialidade do bem. Ônus do devedor. (JuruaDoc. 201.2170.8230.7274)
Para fins de aplicação da parte final do § 3º do art. 49 [Lei 11.101/2005, art. 49], é do deved...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)