Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Caput - Contrato de transporte aéreo de passageiros. Atraso. Descumprimento contratual. Aplicação do CDC em detrimento da Convenção de Varsóvia. Lei mais favorável ao consumidor (JuruaDoc. 201.2110.6651.6920)
«Esta Superior Corte já pacificou o entendimento de que não se aplica, a casos em que há constra...()
Comentários:
Autorização legal para o uso da equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8539.0994)
Costumes. - (JuruaDoc. 201.1260.8769.6235)
O diálogo das fontes. - (JuruaDoc. 201.1260.8120.4605)
Equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8102.2884)
Analogia. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.3834)
Solidariedade na reparação dos danos. - (JuruaDoc. 201.1260.8841.8459)