Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 43, § 2º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 43, § 2º - Ação consumerista. Banco de dados. Compartilhamento de informações pessoais do consumidor. Ausência de comunicação. Dano moral presumido (JuruaDoc. 201.2110.6421.8122)
«[...] 2 - O propósito recursal é dizer sobre: [...] (ii) a caracterização do dano moral em dec...()
Comentários:
Bancos de dados. - (JuruaDoc. 210.6300.4455.0227)
Diferença entre bancos de dados e cadastros de consumidores. - (JuruaDoc. 210.6300.4907.0606)
Cadastro negativo e positivo. - (JuruaDoc. 210.6300.4378.0746)
Inscrição indevida e o dano moral. - (JuruaDoc. 210.6300.4527.9669)
Responsabilidade solidária pelo abuso de direito. - (JuruaDoc. 210.6300.4716.0690)
Cadastro negativo por prazo de até cinco anos. - (JuruaDoc. 210.6300.4155.2849)
Cadastro negativo e o habeas data. - (JuruaDoc. 210.6300.4303.5766)
Prazo para o acesso às informações negativas. - (JuruaDoc. 210.6300.4281.9812)