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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1003, § 6º - Intempestividade recursal. Dia do Servidor Público. Feriado Local. Impossibilidade de comprovação posterior (JuruaDoc. 201.2040.5267.5978)

«1. Preceitua o CPC/2015, art. 1.003, § 6º - Código Fux que o recorrente comprovará a ocorrênc...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3100)

Contagem de prazo para a interposição de recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3200)

Conceito de «intimação». - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3300)

Intimação em audiência. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3400)

Interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3500)

Modos de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3600)

Recurso por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3700)

Recurso interposto pelo correio. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3800)

Prazo para a interposição de recurso, com exceção dos embargos declaratórios. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.3900)

Forma de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4000)

Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso. - (JuruaDoc. 181.8582.7000.4100)

Prazo recursal. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8400)

Comprovação de feriado local. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8500)

Comprovação de feriado local na jurisprudência do STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8600)

Comprovação de feriado local e a sobrevivência da jurisprudência defensiva no STJ. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.8700)

Comprovação da tempestividade em agravo interno por ilegibilidade de carimbo. - (JuruaDoc. 211.0160.2425.3473)

A comprovação idônea do feriado local e a jurisprudência defensiva. - (JuruaDoc. 220.5250.1195.9482)