Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único - Compromisso de compra e venda. Empreendimentos habitacionais. Cooperativa habitacional. Responsabilidade solidária (JuruaDoc. 201.1270.8473.8873)
«[...] As normas de proteção aos direitos do consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habi...()
Comentários:
Autorização legal para o uso da equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8539.0994)
Costumes. - (JuruaDoc. 201.1260.8769.6235)
O diálogo das fontes. - (JuruaDoc. 201.1260.8120.4605)
Equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8102.2884)
Analogia. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.3834)
Solidariedade na reparação dos danos. - (JuruaDoc. 201.1260.8841.8459)