Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 7, Parágrafo único - Compra on line. Pagamento realizado. Mercadoria não entregue. Empresa responsável pelo pagamento compõe a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária. Não há limitação aos casos de fraude (JuruaDoc. 201.1270.8468.7934)
«O CDC, art. 7º, parágrafo único prevê a responsabilidade solidária entre os integrantes da ca...()
Comentários:
Autorização legal para o uso da equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8539.0994)
Costumes. - (JuruaDoc. 201.1260.8769.6235)
O diálogo das fontes. - (JuruaDoc. 201.1260.8120.4605)
Equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8102.2884)
Analogia. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.3834)
Solidariedade na reparação dos danos. - (JuruaDoc. 201.1260.8841.8459)