Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 7, Caput - Tema 210/STF. Consumidor. Transporte aéreo de passageiros. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Extravio de bagagem. Dano material. Limitação. Convenção de Montreal. Antinomia. Convenção de Varsóvia. Código de Defesa do Consumidor (JuruaDoc. 201.1270.8447.3656)
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Comentários:
Autorização legal para o uso da equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8539.0994)
Costumes. - (JuruaDoc. 201.1260.8769.6235)
O diálogo das fontes. - (JuruaDoc. 201.1260.8120.4605)
Equidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8102.2884)
Analogia. - (JuruaDoc. 201.1260.8530.3834)
Solidariedade na reparação dos danos. - (JuruaDoc. 201.1260.8841.8459)