Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 133, I
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 133, I - Ação declaratória de nulidade do ato jurídico. Ação revocatória. Partes envolvidas no negócio jurídico. Litisconsórcio passivo necessário. Citação. Necessidade. (JuruaDoc. 201.1180.6954.6305)
«- A ação revocatória será promovida contra todos os que figuraram no negócio jurídico objeto...()
Comentários:
Polo passivo da ação revocatória. - (JuruaDoc. 201.2291.2558.2529)