Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I - Vício de quantidade. Venda de refrigerante em volume menor que o habitual. Redução de conteúdo informada na parte inferior do rótulo e em letras reduzidas. Inobservância do dever de informação. Violação do princípio da confiança. Responsabilidade solidária entre todos os fornecedores da cadeia de produção e circulação (JuruaDoc. 201.1130.8702.9302)
«[...] o caso concreto corresponde a emblemático vício de quantidade, no qual o volume do conteú...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)