Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, I - Vício do produto. Defeito interno de válvula cardíaca implantada no paciente. Responsabilidade solidária do fornecedor (JuruaDoc. 201.1130.8666.6450)
«[...] Responsabilidade por danos causados a paciente em decorrência de defeito interno na válvul...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)