Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput - Aquisição de computador. Defeito apresentado sob a proteção da garantia do fabricante. Assistência técnica acionada. Persistência do vício. Responsabilidade subsidiária do fabricante. Inaplicabilidade. Danos morais. Configuração (JuruaDoc. 201.1130.8243.5285)
«[...] A empresa/apelada em nenhum momento negou desconhecer o problema na máquina por ela comerci...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)