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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 157 - Sentença de encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Impossibilidade. Natureza meramente homologatória. (JuruaDoc. 201.1110.7629.2966)

Trecho do voto: «[...] verifica-se que a sentença de encerramento da falência não tem o condão ...()


Comentários:

Prazo prescricional relativo às obrigações do falido - dispositivo revogado. - (JuruaDoc. 201.2291.2797.5842)