Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 161, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 161, Caput - Homologação de plano de recuperação extrajudicial. Acordo privado entre devedor e credores. Exclusão de créditos de natureza tributária. Possibilidade. (JuruaDoc. 201.1110.7362.6529)
Trecho do voto: «[...] Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indefer...()
Comentários:
Objetivos da recuperação extrajudicial de empresas. - (JuruaDoc. 201.2291.2479.2881)
Requisitos da recuperação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.2291.2357.4772)
Créditos sujeitos à recuperação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.2291.2271.2836)
Credores sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.2291.2531.9786)
Desistência após a distribuição do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudici... - (JuruaDoc. 201.2291.2811.0493)
Homologação do plano de recuperação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.2291.2322.2177)
Vantagens da recuperação extrajudicial. - (JuruaDoc. 201.2291.2361.1734)