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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 59, Caput - Recuperação judicial. Conflito de competência. Juízo do trabalho e da recuperação judicial. Depósito recursal. Destinação. Competência do juízo da recuperação. (JuruaDoc. 201.1110.7106.4345)

«1. No âmbito da Justiça do Trabalho, o depósito previsto na CLT, art. 899, § 1º é pressupost...()


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Efeitos da concessão da recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1193.4268)