Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 170, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 170, Caput - Compensação tributária. Compensação de ofício. Ilegitimidade. Mandado de segurança concedido. (JuruaDoc. 201.1110.6385.2725)
«[...] 4. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, o REsp 1.137.73...()
Comentários:
Conceito de compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7600)
Requisitos para a compensação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7700)
Dívida vincenda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.7800)
Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado? - (JuruaDoc. 200.5250.5985.3946)