Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 312, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 312, Caput - Peculato. Restituição da res desviada antes do recebimento da denúncia e somente após veiculação dos fatos na imprensa televisiva. Mitigada voluntariedade pelo arrependido. Constatação. Redimensionamento devido. Modulação do patamar em 1/2 (metade). Proporcionalidade observada. Critérios da celeridade e voluntariedade. Agravo regimental parcialmente provido. (JuruaDoc. 201.1061.2977.7871)
«1 - É devido o reconhecimento da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, previ...()
Comentários:
Crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1134.4792)
Classificação doutrinária do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1567.3299)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1228.0461)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1109.2488)
Consumação e tentativa do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1300.4624)
Elemento subjetivo do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1112.7473)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1854.0499)
Causa especial de aumento de pena no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1252.2232)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de pe... - (JuruaDoc. 210.4071.1238.2869)
Procedimento criminal no crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1721.9300)
Peculato de uso. - (JuruaDoc. 210.4071.1813.8563)
Peculato na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. - (JuruaDoc. 210.4071.1395.4206)
Peculato no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1742.4151)
Modalidade culposa do crime de peculato. - (JuruaDoc. 210.4071.1410.4689)
Peculato e extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.4071.1481.4772)