Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 94, I e II
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 94, I e II - Pedido de falência. Obrigação líquida não materializada. Ausência de título executivo judicial. Improcedência. (JuruaDoc. 201.1060.9844.2306)
«I. Deve ser mantida a improcedência do pedido falimentar fundado na Lei 11.101/2005, art. 94, I e...()
Comentários:
Motivos para decretação da falência: considerações iniciais. - (JuruaDoc. 201.2291.2534.7469)
Não pagamento, no vencimento, de obrigação líquida materializada em título ou títulos protesta... - (JuruaDoc. 201.2291.2185.7902)
Não pagamento, depósito ou nomeação de bens à penhora em execução por qualquer quantia líqui... - (JuruaDoc. 201.2291.2752.7950)
Prática dos demais atos de falência que ensejam o pedido de quebra. - (JuruaDoc. 201.2291.2291.6141)
Créditos não abrangidos pela falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2390.4831)
Instrução do requerimento da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2221.6897)