Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 73, I a IV
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 73, I a IV - Recuperação judicial. Plano de recuperação. Assembleia geral de credores considerada nula pelo magistrado. Decisão que convolou a recuperação judicial em falência. Ausência de amparo legal. Convocação de nova assembleia de credores. Obrigatoriedade. (JuruaDoc. 201.1060.9447.8371)
«1. No processo recuperacional, são soberanas as decisões da assembleia geral de credores sobre o...()
Comentários:
Hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1207.2454)
Convolação da recuperação judicial em falência em virtude da rejeição do plano. - (JuruaDoc. 201.2281.1391.0774)
Convolação da recuperação judicial em falência pelo descumprimento do prazo para apresentação... - (JuruaDoc. 201.2281.1874.1361)
Convolação da recuperação judicial em falência pelo descumprimento do plano. - (JuruaDoc. 201.2281.1229.3998)
Convolação da recuperação judicial em falência pelo descumprimento de obrigações não sujeita... - (JuruaDoc. 201.2281.1337.6139)
Convolação da recuperação judicial em falência pelo esvaziamento patrimonial. - (JuruaDoc. 201.2281.1444.6937)
Relativização das hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência pelo esvaziame... - (JuruaDoc. 201.2281.1904.6965)