Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput - Recuperação judicial. Câmaras de Compensação e Liquidação Financeira. Obrigação assumida. Pedido de exclusão do crédito após habilitação. Admissibilidade. (JuruaDoc. 201.1060.9283.9309)
Trecho do voto: «[...] As Câmaras de Compensação e Liquidação Financeira assumem a posição d...()
Comentários:
Retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1323.5781)
Competência da ação de retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1141.6663)
Pagamento ao titular do crédito quando pendente ação de retificação. - (JuruaDoc. 201.2281.1727.2737)