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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 139, IV
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 139, IV - Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar quantia certa. Medidas executivas atípicas. Suspensão da CNH e apreensão do passaporte. Aplicação subsidiária. Necessidade de que a decisão contenha fundamentação adequada (JuruaDoc. 201.1060.8753.4388)

«[...] 2. O propósito recursal é definir se, na fase de cumprimento de sentença, a suspensão da...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Condução do processo e incumbências do juiz. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8700)

Igualdade de tratamento das partes. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8800)

Duração razoável do processo. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.8900)

Prevenção e repressão a ato contrário à dignidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9000)

Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para o cumprimento de decisões judi... - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9100)

Promoção de autocomposição das partes, com o auxílio de conciliadores e mediadores. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9200)

Dilatação de prazos processuais e dinamização da prova. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9300)

Exercício do poder de polícia com requisição de força policial. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9400)

Comparecimento pessoal das partes para inquirição sobre fatos da causa. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9500)

Suprimento de pressupostos processuais e saneamento de vícios processuais. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9600)

Demandas individuais indivisíveis e comunicação ao Ministério Público e Defensoria Pública par... - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9700)

Problemática da ação coletiva e o «interesse legítimo» - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9800)

Limite temporal para a dinamização da prova. - (JuruaDoc. 181.2170.5002.9900)

O juiz e o modelo constitucional de processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2800)

Contraditório. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.2900)

Fundamentação das decisões. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3000)

Igualdade entre as partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3100)

Duração razoável do processo. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3200)

Prevenção de e repressão a atos de má-fé. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3300)

Medidas executivas atípicas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3400)

Suspensão de CNH. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3500)

Promoção da autocomposição. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3600)

Dilatação de prazos processuais. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3700)

Alteração da ordem das provas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3800)

Flexibilização procedimental. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.3900)

Poder de polícia. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4000)

Interrogatório das partes. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4100)

Saneamento de vícios. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4200)

Ações coletivas. - (JuruaDoc. 201.0730.5004.4300)

Medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença de ação de improbidade administrativa - (JuruaDoc. 210.5160.4358.1868)

Constitucionalidade das medidas executivas atípicas. - (JuruaDoc. 230.5230.7552.3900)