Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 3, Caput - Queima de aparelhos eletrônicos por queda de energia. Competência. Juizados Especiais. Complexidade afastada. Existência de prova nos autos (JuruaDoc. 201.1060.8615.8233)
«Relação de consumo. Fornecimento de energia. Queima de aparelho eletroeletrônico ocasionada por...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Competência relativa. - (JuruaDoc. 200.6180.4899.6157)
Causas cíveis de menor complexidade. - (JuruaDoc. 200.6180.4546.3234)
Valor que não exceda a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4773.9234)
Ultratividade do CPC/1973. - (JuruaDoc. 200.6180.4669.4301)
Ação de despejo para uso próprio. - (JuruaDoc. 200.6180.4782.7807)
Ações possessórias. - (JuruaDoc. 200.6180.4197.1581)
Competência para execução. - (JuruaDoc. 200.6180.4471.7941)
Exclusão da competência dos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4155.2410)
Renúncia a crédito excedente a 40 salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.6180.4124.0801)