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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 2 - Enunciado 413/FPPC – Juizados Especiais. Celebração de negócio jurídico processual. Possibilidade. Requisitos. Observância aos princípios orientadores dos juizados especiais (JuruaDoc. 201.0300.7602.7765)

O negócio jurídico processual pode ser celebrado no sistema dos juizados especiais, desde que obse...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Processo e procedimento nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4631.4938)

Natureza jurídica das normas. - (JuruaDoc. 200.6180.4340.7455)

O CPC/2015 e os Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4617.5339)

A efetividade da oralidade nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.6180.4857.7452)

Simplicidade e informalidade. - (JuruaDoc. 200.6180.4964.5344)

Economia processual a fim de garantir eficiência na prestação jurisdicional. - (JuruaDoc. 200.6180.4690.6845)

Celeridade que proporcione uma duração razoável do processo e o respeito às garantias processuai... - (JuruaDoc. 200.6180.4959.1498)

Autocomposição. - (JuruaDoc. 200.6180.4434.1834)