Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 43 - Enunciado 465/FPPC - Efeito suspensivo ao recurso inominado. Competência do relator da Turma Recursal (JuruaDoc. 201.0300.7450.7739)
A concessão do efeito suspensivo ao recurso inominado cabe exclusivamente ao relator na turma recur...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Efeito devolutivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4648.0516)
Efeito translativo do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4528.2335)
Efeito suspensivo. - (JuruaDoc. 210.2090.4943.2722)