Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 48, Caput - Enunciado 475/FPPC - Juizados especiais. Embargos de declaração contra decisões interlocutórias. Cabimento (JuruaDoc. 201.0300.7266.8667)
«Cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória no âmbito dos juizados especiais. ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)