Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 99, Parágrafo único - Enunciado 103/CJF - Processo eletrônico. Publicação de edital. Versão resumida. Possibilidade. Apontamento sobre relação de credores nos autos. Indicação do sítio eletrônico que contenha a íntegra do edital. (JuruaDoc. 201.0271.2140.3153)
Em se tratando de processo eletrônico, os editais previstos na Lei 11.101/2005 podem ser publicados...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)