Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 174, III
Casuísticas
CPC/2015, art. 174, III - Celebração do termo de ajustamento de conduta. Consenso das partes entre as obrigações pactuadas (JuruaDoc. 201.0233.9000.0400)
«O Termo de Ajustamento de Conduta, para ser celebrado, exige uma negociação prévia entre as par...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conflitos gerados pela administração pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9800)
Câmaras de mediação e conciliação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9900)
Teoria da reserva do possível. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0000)
Atribuições das câmaras de mediação e conciliação na esfera administrativa. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0100)
Avaliação da admissibilidade de conciliação no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0200)
Solução consensual de conflitos administrativos e termo de ajustamento de conduta. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0300)
Câmaras de mediação e conciliação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2700)