Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 815, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 815, Caput - Descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cobrança de multa. Necessidade de intimação pessoal do devedor. Aplicabilidade da Súmula 410/STJ (JuruaDoc. 201.0230.3133.6229)
«[...] a decisão recorrida está em confronto com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Execução de obrigação de fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5100)
Simbiose entre a obrigação de entregar coisa e a obrigação de fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5200)
Petição inicial da obrigação de fazer e providências do juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5300)
Imposição de multa na obrigação de fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5400)
Prazo para o cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5500)
Obrigação de fazer em título executivo extrajudicial. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5600)
Cumprimento específico da obrigação ou resultado equivalente. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5700)
Procedimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0300)