Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1031, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1031, Caput - Acórdão de segundo grau que possui duplo fundamento (constitucional e legal). Imprescindibilidade, em tal caso, de interposição de recurso especial (STJ) e de recurso extraordinário (STF) (JuruaDoc. 201.0151.2917.2663)
«Se o acórdão emanado de Tribunal de segundo grau assentar-se em duplo fundamento (constitucional...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Interposição simultânea de recursos extraordinário e especial e destino dos recursos. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4500)
Apreciação do recurso extraordinário depois de julgado o recurso especial. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4600)
Prejudicialidade do recurso extraordinário pelo relator do recurso especial e remessa ao STF. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4700)
Rejeição da prejudicialidade pelo relator no STF e devolução ao STJ. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.4800)
Interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.7300)