Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, V
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, V - Falência. Cotas condominiais. Encargos da massa. Créditos não sujeitos a rateio. Suspensão de cobrança. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 201.0130.5876.7530)
«[...] 2. As taxas condominiais são consideradas encargos da massa. Sendo assim, classificam-se co...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)