Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 39, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 39, Caput - Recuperação judicial. Credores fiduciários. Renúncia de credores fiduciários ao privilégio de concorrer e participar na assembleia como quirografários. Legitimidade. (JuruaDoc. 201.0130.5605.7237)
Trecho do voto: «Credores fiduciários, que não estariam sujeitos a recuperação judicial (Lei 11...()
Comentários:
Agentes com direito a voto e métodos de votação na Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1472.3650)
Invalidação das deliberações da Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1419.0518)
Meios alternativos para as deliberações da Assembleia Geral de Credores e a respectiva fiscalizaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1148.3884)
Anulação de voto proferido na Assembleia Geral de Credores por abusividade. - (JuruaDoc. 201.2281.1320.7495)
Comunicação de cessão ou promessa de cessão do crédito habilitação. - (JuruaDoc. 201.2281.1164.4815)