Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 116, II
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 116, II - Sociedade em recuperação judicial. Ação de execução proposta contra sócio. Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Possibilidade. Inexistência de outros bens passíveis de constrição. (JuruaDoc. 201.0130.5519.3370)
«[...] 2. Cinge-se a controvérsia a definir se em ação de execução proposta contra sócio, rel...()
Comentários:
Direito de retenção e direito de retirada no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2759.8615)