Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 18, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 18, Caput - Relação de consumo. Produto com defeito. Solidariedade da cadeia de fornecimento. Dever de quem comercializa receber o produto e encaminhá-lo à assistência técnica. Independente do prazo de 72 horas. Observância do prazo decadencial (JuruaDoc. 201.0130.4100.9517)
«[...] 2. Por estar incluído na cadeia de fornecimento do produto, quem o comercializa, ainda que ...()
Comentários:
Responsabilidade solidária pelos vícios. - (JuruaDoc. 210.1120.1857.4788)
Conceito de vício. - (JuruaDoc. 210.1120.1117.4453)
Princípio da informação. - (JuruaDoc. 210.1120.1388.6944)
Saneamento de vícios dos produtos. - (JuruaDoc. 210.1120.1161.1539)
O prazo para saneamento. - (JuruaDoc. 210.1120.1782.6286)
Substituição do produto. - (JuruaDoc. 210.1120.1850.3559)
A extinção do contrato e a restituição da quantia paga. - (JuruaDoc. 210.1120.1279.5416)
O abatimento proporcional do preço. - (JuruaDoc. 210.1120.1722.4379)
Crítica aos prazos para o saneamento de vícios. - (JuruaDoc. 210.1120.1339.6829)
Contratos de adesão e a cláusula de prazo. - (JuruaDoc. 210.1120.1171.4692)
Possibilidade de saneamento dos vícios dos produtos. - (JuruaDoc. 210.1120.1647.3782)
A vontade do consumidor quando não sanado o vício. - (JuruaDoc. 210.1120.1823.1181)
Responsabilidade pelo fornecimento de produtos in natura. - (JuruaDoc. 210.1120.1459.4816)
Produto in natura e reparação in natura. - (JuruaDoc. 210.1120.1748.8448)
Fornecimento de produtos impróprios constitui crime. - (JuruaDoc. 210.1120.1797.8723)
Prazo de validade. - (JuruaDoc. 210.1120.1810.0262)
Prazo de validade, defeito e vício. - (JuruaDoc. 210.1120.1527.9168)
Rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 210.1120.1503.5473)