Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 85, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 85, Caput - Conflito de competência. Recuperação judicial. Decisão quanto ao destino dos valores arrecadados com a venda dos bens. Competência. Juízo universal. (JuruaDoc. 201.0050.3931.9792)
«[...] 2 - O conflito foi conhecido para fixar a competência do Juízo universal para decidir sobr...()
Comentários:
Restituição de bens no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2896.8662)