Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 97, IV
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 97, IV - Pedido de falência. Credor trabalhista. Possibilidade. Legitimidade ativa. Distinção entre credores. Inexistência. (JuruaDoc. 201.0020.5181.8220)
«[...] 2. O credor trabalhista tem legitimidade ativa para ingressar com pedido de falência, visto...()
Comentários:
Agentes que podem pedir a falência do devedor. - (JuruaDoc. 201.2291.2151.3944)