Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 76, Caput - Falência. Sede de conflito de competência. Natureza jurídica dos créditos. Descabimento. Atos expropriatórios. Competência do juízo universal. (JuruaDoc. 200.9280.3382.8350)
«[...] 4 - Não cabe, em sede de conflito de competência, deliberar acerca da natureza jurídica d...()
Comentários:
O juízo universal da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2730.6559)