Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 69, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 69, Caput - Lavratura do termo circunstanciado. Termo «autoridade policial». Impossibilidade de interpretação restritiva (JuruaDoc. 200.9240.3660.9191)
«A interpretação restritiva que o recorrente quer conferir ao termo ´autoridade policial´, que ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Informações do delito fornecidas por meio do termo circunstanciado. - (JuruaDoc. 201.0230.2379.2715)
Definição de Termo Circunstanciado. - (JuruaDoc. 201.0230.2179.5761)
Lavratura do Termo Circunstanciado pela Polícia Civil ou Militar. - (JuruaDoc. 201.0230.2503.4824)
Prisão em flagrante no rito dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2549.3818)
Pena mínima da lesão corporal leve no contexto de violência doméstica. - (JuruaDoc. 201.0230.2616.7932)