Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 4º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, § 4º - Recuperação judicial. Adiantamento de contratos de câmbio. Encargos. Sujeição ao processo de recuperação. Possibilidade. Ausência de regra específica. Princípio da preservação da empresa. (JuruaDoc. 200.9240.2461.1965)
«[...] 3 - Muito embora a Lei 11.101/2005, art. 49, § 4º, e Lei 11.101/2005, art. 86, II, estabel...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)