Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 5, I
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 5, I - Pedido de falência. Aval. Natureza cambial. Obrigação gratuita. Habilitação de crédito. Impossibilidade. Falta de interesse de agir do credor. Extinção do feito sem resolução do mérito. (JuruaDoc. 200.9210.4917.0705)
«1. O aval, com suas características próprias de garantia cambial, somente é cabível nos títul...()
Comentários:
Créditos não exigíveis na recuperação ou falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1493.3270)
Inexigibilidade das obrigações a título gratuito da recuperação ou falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1930.0646)
Inexigibilidade das despesas para tomar parte na recuperação judicial e na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1373.5304)