Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput - Empresa em recuperação judicial. Intervenção do Ministério Público. Desnecessidade. Inexistência de obrigatoriedade legal. (JuruaDoc. 200.9210.4849.0582)
«[...] 4. A Lei de Falência e Recuperação de Empresas não exige a atuação obrigatória do Min...()
Comentários:
Retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1323.5781)
Competência da ação de retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1141.6663)
Pagamento ao titular do crédito quando pendente ação de retificação. - (JuruaDoc. 201.2281.1727.2737)