Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 355, I
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 355, I - Faturas de energia elétrica. Arguição de erro nos valores cobrados. Requerimento de perícia no aparelho. Indeferimento. Julgamento antecipado do mérito. Motivo. Esgotamento da carga probatória. Descabimento. Cerceamento de defesa configurado. Defesa fundada especialmente em produção de futura prova pericial. Sentença anulada por ausência de fundamentação (JuruaDoc. 200.9180.5813.5158)
«Compulsando os autos, verifica-se que, na exordial dos Embargos Monitórios, a Embargante, ora Ape...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Caso de julgamento antecipado. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3400)
Julgamento antecipado do pedido por sentença de mérito. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3500)
Julgamento antecipado do pedido não havendo necessidade de produção de outras provas. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3600)
Revelia do réu e ocorrência do seu efeito, não havendo requerimento de prova. - (JuruaDoc. 181.2435.6002.3700)
Julgamento antecipado do mérito. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.2900)