Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 246, § 1º
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 246, § 1º - Registro público. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Averbação prévia do desmembramento do imóvel. Necessidade. Ausência de matrícula individualizada. Ação de adjudicação compulsória. Impossibilidade jurídica. (JuruaDoc. 200.9151.0731.8240)
Trecho do voto: «[...] Com efeito, a teor do disposto na Lei 6.766/1979, art. 37 (Lei de parcelamen...()
Comentários:
A função da averbação no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6120.4990.1122)
A averbação das sub-rogações e alterações do registro. - (JuruaDoc. 200.6120.4345.8906)
O procedimento para a averbação da mudança de numeração de imóveis. - (JuruaDoc. 200.6120.4948.1984)
O procedimento para a averbação da demolição de construção. - (JuruaDoc. 200.6120.4189.5840)
O procedimento para a averbação da reconstrução ou nova construção. - (JuruaDoc. 200.6120.4663.3523)
A averbação do desmembramento na matrícula original encerrada. - (JuruaDoc. 200.6120.4758.5221)
A palavra «remembramento» no Direito Imobiliário. - (JuruaDoc. 200.6120.4166.9712)
Remembramento e fusão de imóveis. - (JuruaDoc. 200.6120.4842.1466)
A averbação do remembramento nas matrículas originais encerradas. - (JuruaDoc. 200.6120.4519.5406)
O procedimento para a averbação da mudança de nome do proprietário, junto à matrícula e ao reg... - (JuruaDoc. 200.6120.4831.0180)
O registro da propriedade da União, e a averbação, quanto às terras tradicionalmente ocupadas pe... - (JuruaDoc. 200.6120.4842.9730)
Eventual contestação quanto ao registro e quanto à averbação relativas às terras tradicionalme... - (JuruaDoc. 200.6120.4705.8650)
Prazo para procedimento no Serviço de Registro de Imóveis e a punição à Serventia. - (JuruaDoc. 200.6120.4613.6908)
A má técnica legislativa na identificação do Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6120.4147.2862)